27-05-2020
Entrou ontem em vigor o Decreto Lei n.º 24/2020, de 25 de maio, que veio estabelecer as regras excecionais para a Época Balnear 2020.
1. Acesso, ocupação e utilização das praias pelos utentes.
2. Medidas a adotar pelas entidades concessionárias.
3. Funcionamento dos estabelecimentos de praia e venda ambulante.
