Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho desempenha um papel determinante na organização interna das empresas e na gestão das relações laborais, exigindo um acompanhamento jurídico atento, consistente e juridicamente rigoroso.
A nossa assessoria nesta área é prestada de forma contínua, apoiando empresas e trabalhadores na definição, execução e cessação das relações laborais, bem como na gestão do risco associado a decisões com impacto laboral.

A intervenção inclui, designadamente:

elaboração e revisão de contratos de trabalho e instrumentos de
regulamentação interna;
acompanhamento da relação laboral ao longo da sua execução;
assessoria em processos de reorganização, reestruturação e cessação de
contratos de trabalho, incluindo despedimentos coletivos e outros
procedimentos de redução de efetivos;
operações de transferência de unidades económicas, assegurando o adequado
tratamento das respetivas matérias laborais;
apoio em matérias disciplinares e na gestão de conflitos laborais;
enquadramento laboral de operações de outsourcing e reorganizações
empresariais;
representação de empresas e trabalhadores em procedimentos administrativos
e contenciosos laborais.

A abordagem privilegia a prevenção de litígios, a segurança jurídica das decisões e a análise rigorosa do enquadramento legal aplicável, assegurando soluções ajustadas à realidade concreta de cada situação.

ÀREAS DE ATUAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS

M&A | Fusões e Aquisições

As operações de fusões e aquisições exigem uma abordagem jurídica rigorosa, capaz de articular análise estratégica, estruturação adequada das operações e gestão dos riscos legais associados.
Prestamos assessoria a empresas, grupos económicos e investidores em operações de aquisição, alienação, fusão e reorganização societária, acompanhando todas as fases do processo, desde a definição da estrutura da operação até à sua concretização.

A nossa intervenção inclui o apoio na negociação, elaboração e revisão de contratos, bem como a realização e acompanhamento de processos de due diligence, assegurando uma leitura integrada dos aspetos societários, contratuais, regulatórios, fiscais e laborais relevantes.

Imobiliário

Trabalhamos diretamente na condução de operações de aquisição, alienação e investimento imobiliário, bem como no desenvolvimento e execução de projetos imobiliários.

Intervimos na negociação e execução de contratos imobiliários, na organização de direitos reais e na gestão jurídica de relações de arrendamento.

Direito da Saúde

O setor da saúde coloca desafios jurídicos específicos, marcados por forte regulação, exigência técnica e impacto direto na atividade das organizações e na vida das pessoas.
Prestamos assessoria a entidades públicas e privadas do setor da saúde, acompanhando a instalação, licenciamento e funcionamento de unidades, bem como a sua relação com as entidades reguladoras e a participação em procedimentos de contratação pública.

Reconhecimento de Propriedade no Domínio Hídrico

O reconhecimento de direitos de propriedade e de uso no domínio hídrico assum particular relevância para a segurança jurídica e a valorização de ativos de particulares e empresas que detêm ou exploram terrenos e infraestruturas junto a recursos hídricos.

A intervenção nesta área incide no acompanhamento de processos administrativos e judiciais destinados ao reconhecimento, regularização e defesa da propriedade em zonas sujeitas ao domínio público hídrico, incluindo a condução das respetivas iniciativas junto das entidades competentes.