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Direito Societário

O Direito Societário assume um papel central na organização, funcionamento e desenvolvimento das empresas, acompanhando as decisões estruturantes ao longo de todo o seu ciclo de vida.
A assessoria nesta área é orientada para o apoio à gestão e à tomada de decisões estratégicas, assegurando soluções juridicamente sólidas e adequadas à realidade de cada organização.

A intervenção societária inclui, designadamente:

  • constituição de sociedades e definição de modelos de governação;
  • acompanhamento do funcionamento dos órgãos sociais;
  • reorganizações societárias, fusões, cisões e transformações;
  • elaboração e revisão de acordos parassociais;
  • operações sobre o capital social e participações sociais;
  • emissão de ações e outras operações societárias conexas;
  • regularização de livros de ações e demais registos societários;
  • assessoria a sócios e acionistas em matérias de estrutura, controlo e
    organização societária.

O acompanhamento é prestado de forma contínua e integrada com outras áreas do
Direito, permitindo antecipar riscos, assegurar o cumprimento das obrigações legais e
apoiar decisões relevantes para a estabilidade e crescimento das empresas.

ÀREAS DE ATUAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS

M&A | Fusões e Aquisições

As operações de fusões e aquisições exigem uma abordagem jurídica rigorosa, capaz de articular análise estratégica, estruturação adequada das operações e gestão dos riscos legais associados.
Prestamos assessoria a empresas, grupos económicos e investidores em operações de aquisição, alienação, fusão e reorganização societária, acompanhando todas as fases do processo, desde a definição da estrutura da operação até à sua concretização.

A nossa intervenção inclui o apoio na negociação, elaboração e revisão de contratos, bem como a realização e acompanhamento de processos de due diligence, assegurando uma leitura integrada dos aspetos societários, contratuais, regulatórios, fiscais e laborais relevantes.

Imobiliário

Trabalhamos diretamente na condução de operações de aquisição, alienação e investimento imobiliário, bem como no desenvolvimento e execução de projetos imobiliários.

Intervimos na negociação e execução de contratos imobiliários, na organização de direitos reais e na gestão jurídica de relações de arrendamento.

Direito da Saúde

O setor da saúde coloca desafios jurídicos específicos, marcados por forte regulação, exigência técnica e impacto direto na atividade das organizações e na vida das pessoas.
Prestamos assessoria a entidades públicas e privadas do setor da saúde, acompanhando a instalação, licenciamento e funcionamento de unidades, bem como a sua relação com as entidades reguladoras e a participação em procedimentos de contratação pública.

Reconhecimento de Propriedade no Domínio Hídrico

O reconhecimento de direitos de propriedade e de uso no domínio hídrico assum particular relevância para a segurança jurídica e a valorização de ativos de particulares e empresas que detêm ou exploram terrenos e infraestruturas junto a recursos hídricos.

A intervenção nesta área incide no acompanhamento de processos administrativos e judiciais destinados ao reconhecimento, regularização e defesa da propriedade em zonas sujeitas ao domínio público hídrico, incluindo a condução das respetivas iniciativas junto das entidades competentes.