Reconhecimento de Propriedade no Domínio Hídrico

O reconhecimento de direitos de propriedade e de uso no domínio hídrico assum particular relevância para a segurança jurídica e a valorização de ativos de particulares e empresas que detêm ou exploram terrenos e infraestruturas junto a recursos hídricos.

A intervenção nesta área incide no acompanhamento de processos administrativos e judiciais destinados ao reconhecimento, regularização e defesa da propriedade em zonas sujeitas ao domínio público hídrico, incluindo a condução das respetivas iniciativas junto das entidades competentes.

A atuação compreende a preparação e condução de ações de reconhecimento, bem como a representação perante organismos como a Agência Portuguesa do Ambiente e as autoridades locais, assegurando o exercício pleno dos direitos sobre terrenos confinantes a rios, linhas de água e outras áreas protegidas.

Esta assessoria é particularmente relevante em setores como a agricultura, energia, construção e turismo, onde a gestão dos recursos hídricos é determinante para a sustentabilidade e o desenvolvimento da atividade.

ÀREAS DE ATUAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS

M&A | Fusões e Aquisições

As operações de fusões e aquisições exigem uma abordagem jurídica rigorosa, capaz de articular análise estratégica, estruturação adequada das operações e gestão dos riscos legais associados.
Prestamos assessoria a empresas, grupos económicos e investidores em operações de aquisição, alienação, fusão e reorganização societária, acompanhando todas as fases do processo, desde a definição da estrutura da operação até à sua concretização.

A nossa intervenção inclui o apoio na negociação, elaboração e revisão de contratos, bem como a realização e acompanhamento de processos de due diligence, assegurando uma leitura integrada dos aspetos societários, contratuais, regulatórios, fiscais e laborais relevantes.

Imobiliário

Trabalhamos diretamente na condução de operações de aquisição, alienação e investimento imobiliário, bem como no desenvolvimento e execução de projetos imobiliários.

Intervimos na negociação e execução de contratos imobiliários, na organização de direitos reais e na gestão jurídica de relações de arrendamento.

Direito da Saúde

O setor da saúde coloca desafios jurídicos específicos, marcados por forte regulação, exigência técnica e impacto direto na atividade das organizações e na vida das pessoas.
Prestamos assessoria a entidades públicas e privadas do setor da saúde, acompanhando a instalação, licenciamento e funcionamento de unidades, bem como a sua relação com as entidades reguladoras e a participação em procedimentos de contratação pública.

Direito Societário

O Direito Societário assume um papel central na organização, funcionamento e desenvolvimento das empresas, acompanhando as decisões estruturantes ao longo de todo o seu ciclo de vida.
A assessoria nesta área é orientada para o apoio à gestão e à tomada de decisões estratégicas, assegurando soluções juridicamente sólidas e adequadas à realidade de cada organização.