05/01/2022
De forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial entre dezembro de 2021 e janeiro 2022, foi publicado o Decreto-Lei n.º 119-B/2021, de 23 de dezembro, que reforça o apoio excecional à família de trabalhadores que prestem assistência a filhos ou outros dependentes, decorrente da suspensão das atividades letivas por imposição do Governo.
Foi ainda alterado o Regulamento do Programa APOIAR, pela Portaria n.º 317-B/2021, de 23 de dezembro, pelo que abordaremos as principais modificações na presente nota informativa.
