DIREITO DO TRABALHO

Temos uma vasta experiência no âmbito laboral, assente em conhecimentos técnicos especializados e em constante atualização.

Defendemos os interesses de uma carteira de Clientes diferenciada, que exercem as suas atividades nos mais diversos ramos de atividade, o que nos obriga a manter um contacto permanente com as legislações específicas dos diversos sectores empresariais.

Prestamos assessoria em todas as vertentes do Direito do Trabalho, destacando-se os seguintes serviços:

• Elaboração de contratos de trabalho
• Processos disciplinares
• Elaboração de regulamentos internos da empresa
• Procedimentos de transferência de local de trabalho
• Alterações aos horários de trabalho
• Acordos para cessação de contratos de trabalho
• Acidentes de trabalho
• Cálculo dos créditos laborais emergentes da cessação do contrato de trabalho
• Negociação e formalização de despedimentos coletivos
• Despedimento por extinção do posto de trabalho
• Acompanhamento de processos na Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT
• Providência cautelar de suspensão de despedimento
• Ação de impugnação de despedimento ilícito
• Impugnação e sanções disciplinares
• Reclamação judicial de créditos laborais
• Assédio moral no trabalho – mobbing

DIREITO COMERCIAL, SOCIETÁRIO e M&A

Profundos conhecedores dos principais desafios que enfrentam as empresas, prestamos assessoria na área do Direito Comercial e Societário, com especial enfoque na assessoria aos órgãos de administração, auxiliando os administradores e gerentes das empresas no cumprimento dos deveres legais e estatutários.

De entre os diversos serviços que prestamos, destacamos os seguintes:

• Constituição de sociedades e Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE)
• Alterações ao pacto social
• Mudanças de sede e de denominação
• Divisão e unificação de quotas
• Cessão de quotas
• Contratos de compra e venda de ações
• Acompanhamento e elaboração de atas das Assembleias Gerais
• Aquisição, transformação, fusão, cisão e dissolução de sociedades
• Aumento/Redução do capital social
• Responsabilidades dos gerentes/administradores
• Aconselhamento fiscal
• Insolvência e recuperação de empresas (PER)
• Impugnação de deliberações sociais
• Ações de destituição de gerente / administradores
• Inquérito judicial à sociedade
• Acompanhamento de auditorias às contas sociais

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Temos uma larga experiência na Recuperação de créditos, que nos permite atuar junto do devedor de forma rápida e eficaz, recorrendo aos mais diversos meios de cobrança judicial e extrajudicial.

Da nossa atuação, destacamos os seguintes serviços:

• Arresto de bens do devedor
• Pré-contencioso – negociação extrajudicial de dívidas
• Celebração de acordos de pagamento com força executiva
• Avisos de contencioso – interpelações para pagamento
• Contencioso – cobrança coerciva de créditos
• Injunções e execuções
• Acompanhamento de diligências de penhora e execução de hipotecas e penhores
• Salvaguarda dos direitos dos credores e dos devedores

INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Dispomos de um vasto conhecimento nesta matéria e manejamos com mestria todos os expedientes processuais e contabilísticos, conducentes à insolvência ou recuperação de empresas ou particulares.

Neste âmbito, destacamos os seguintes serviços:

• PER – Processo Especial de Revitalização
• SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial
• PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
• PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento
• Requerimentos e pedidos de insolvência de particulares ou de empresas
• Pedidos de exoneração do passivo restante
• Reclamações e impugnações de créditos

DIREITO PENAL, CONTRAORDENAÇÕES E COMPLICANCE

A profusão de legislação e regulamentação dos diversos setores de atividade, teve como consequência o aumento da exposição ao risco da prática de infrações de índole contraordenacional e penal.

Como tal, sensibilizamos os nossos Clientes para a necessidade de uma atuação preventiva, conciliada com as demais áreas do Direito, dando especial enfoque às políticas de compliance.

Por outro lado, temos uma notória experiência no patrocínio e defesa dos nossos Clientes no âmbito de processos penais, de todas as complexidades e em todas as suas fases.

Neste âmbito, destacamos os seguintes serviços:

• Aconselhamento preventivo no âmbito contraordenacional e penal
• Criminalidade económico-financeira
• Apresentação de queixas-crime
• Constituição de Assistente
• Pedidos de indemnização cível
• Acompanhamento e fiscalização de diligências de inquérito; buscas e apreensões
• Acompanhamento em interrogatórios de arguidos detidos
• Recurso quanto à aplicação de medidas de coação, especial enfoque na prisão preventiva e domiciliária
• Acompanhamento de testemunhas em inquirições
• Abertura de instrução
• Defesa em julgamento
• Habeas-Corpus
• Impugnação judicial de coimas
• Impugnação de contraordenações rodoviárias
• Recursos para o Tribunal Constitucional e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANISMO

O nosso escritório encontra-se habilitado a prestar assessoria jurídica no âmbito das mais diversas operações imobiliárias e urbanísticas.

De entre os nossos serviços, prestados a entidades públicas ou privadas, destacamos os seguintes:

• Contratos promessa de compra e venda
• Contratos de compra e venda
• Contratos de arrendamento para fins habitacionais
• Cobrança de rendas
• Negociação, revisão e atualização de rendas antigas
• Ações de despejo
• Contratos e trespasse
• Constituição e alteração da propriedade horizontal
• Constituição de condomínios
• Constituição de direito de usufruto, uso e habitação
• Constituição de hipotecas
• Acompanhamento e assessoria no âmbito de processos de licenciamento camarário
• Identificação do potencial construtivo e das condicionantes ou restrições à utilização de prédios rústicos e urbanos
• Acompanhamento dos procedimentos de controlo administrativo de pretensões urbanísticas (loteamento, urbanização, construção, etc.)
• Operações de investimento imobiliário: corporate, Real Estate e venda de imóveis
• Criação ou aquisição de sociedades imobiliárias
• Constituição, fusão e cisão de sociedades agrícolas
• Elaboração de contratos de arrendamento rural
• Contratos de permuta
• Procedimentos judiciais para o exercício de direito de preferência

DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCAL

Prestamos aconselhamento em assuntos de natureza administrativa e fiscal, procurando apresentar uma solução célere e eficiente para os problemas que nos são apresentados.

Defendemos os interesses dos nossos Clientes nas mais diversas instâncias, representando-os no âmbito de procedimentos administrativos ou processos judiciais.

No foro Administrativo e Fiscal, destacamos os seguintes serviços:

• Acompanhamento de inspeções tributárias
• Impugnação de liquidações de impostos (IRC, IRS)
• Processos de derrogação de sigilo bancário – acesso a dados bancários
• Pedidos de informações vinculativas da AT (Autoridade Tributária)
• Procedimentos de Avaliação da Matéria Tributável: avaliação prévia, direta, indireta, indiciária e presumida
• Manifestações de fortuna
• Procedimentos de reconhecimento de Benefícios Fiscais
• Reclamações Graciosas
• Recursos hierárquicos
• Pedidos de Revisão de Matéria Tributável
• Revisão dos atos tributários
• Oposição à reversão de dívidas fiscais
• Anulação de atos tributários
• Pedido de isenções
• Impugnação de atos administrativos
• Procedimentos cautelares – suspensão de eficácia dos atos administrativos

DIREITO DA FAMÍLIA

As relações familiares são cada vez mais complexas e nem sempre correm como planeado.

O nosso escritório presta assessoria e aconselhamento no âmbito do Direito da Família, com especial incidência em toda a problemática que envolve a relação conjugal, parental e as partilhas do património comum do casal.

Entre outros, destacamos os seguintes serviços:

• Convenções antenupciais
• Separação judicial de pessoas e bens
• Divórcio por mútuo consentimento
• Divórcio litigioso
• Partilhas no seguimento da dissolução do casamento
• Reconhecimento judicial de paternidade
• Regulação das responsabilidades parentais
• Pedidos de autorização para prática de atos jurídicos por menores
• Processos de adoção
• Anulação do casamento civil
• União de facto – direitos, deveres e benefícios

DIREITO DAS SUCESSÕES

Direito das Sucessões é um dos mais sensíveis e complexos ramos do Direito.

Temos uma vasta experiência nesta matéria, que nos permite conhecer as principais dúvidas e preocupações dos nossos Clientes quando confrontados com a necessidade de recorrer ao aconselhamento e orientação de um Advogado.

No âmbito do Direito Sucessório, prestamos os seguintes serviços:

• Aconselhamento no âmbito da elaboração de testamentos
• Doações e legados
• Participações de óbito junto das conservatórias e serviços de finanças – Modelo 1 do Imposto do Selo
• Habilitações de herdeiros e elaboração de relações de bens
• Partilhas extrajudiciais
• Processos de inventário
• Ações de prestação de contas do Cabeça de Casal
• Ações de remoção do Cabeça de Casal

REGISTROS E NOTARIADO

No uso das competências conferidas pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, no nosso escritório, nas instalações dos nossos Clientes ou em local indicado por estes, praticamos os seguintes atos notariais e de registo:

• Documentos Particulares Autenticados – Escrituras de compra e venda, assunção de dívidas, mútuos, empréstimos
• Reconhecimento presencial de assinaturas
• Reconhecimento presencial de assinaturas feitas na qualidade de representantes legais de sociedades, com certificação de bastantes poderes
• Certificação de Fotocópias
• Registo Comercial, Predial, Automóvel, Predial e Civil, presenciais ou online

DIREITO CIVIL E CONTENCIOSO CIVIL

Aliando a solidez de conhecimentos jurídicos à constante inovação, prestamos serviços nas mais diversas vertentes do Direito Civil, procurando dar respostas rápidas e adequadas às solicitações dos Clientes e, bem assim, garantir um acompanhamento permanente dos processos judiciais em curso nos Tribunais.

De entre os serviços que prestamos no âmbito do Direito Civil, destacamos os seguintes:

• Providências cautelares
• Ações declarativas civis
• Contestação de ações
• Recursos para as Relações e Supremo Tribunal de Justiça
• Suprimento de incapacidades: representação e assistência
• Pedidos de autorização para prática de atos jurídicos por menores
• Ações de inabilitação e de interdição
• Indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Com especial enfoque na resolução de conflitos de consumo, atuamos em todo o território nacional junto dos Centros de Arbitragem dispersos pelo País, representando e aconselhando os nossos Clientes no âmbito dos seguintes procedimentos de resolução extrajudicial de litígios:

• Mediação
• Conciliação
• Arbitragem
• Julgados de Paz

DIREITO PENITENCIÁRIO E DE EXECUÇÃO DE PENAS

Exercício do direito de reclamação, petição, queixa e exposição

Regimes de execução de penas: regime aberto no interior e exterior

Requerimentos para Licenças de saídas jurisdicionais e para preparação de liberdade

Pedidos de concessão de regime de permanência na habitação como adaptação à liberdade condicional

Pedidos de concessão de Liberdade Condicional