Na nossa prática, somos frequentemente chamados a intervir na resolução de problemas e litígios que poderiam ter sido evitados, caso tivéssemos tido oportunidade de avaliar as situações de forma preventiva.

Multiplicam-se os casos de aplicação de coimas e multas por falta de documentação ou incumprimento de regras e obrigações, fruto de uma crescente burocratização e regulamentação dos setores de atividade.

São inúmeras as exigências que condicionam a atividade das Empresas e geram incertezas e perturbações no seu funcionamento, desviando o foco dos empresários e trabalhadores do que é essencial: o seu negócio.

A falta da documentação adequada, o desconhecimento das regras aplicáveis ou as dúvidas na interpretação da Lei, são exemplos de situações que podem ser acauteladas, desde que sejam analisadas preventivamente por um Advogado experiente.

Para tal, desenvolvemos um programa, o Check-up Legal, que permite de uma forma simples e eficiente analisar os principais fatores de risco na atividade de uma Empresa, sinalizar os potencias perigos envolvidos e indicar respostas e soluções antecipadas para os problemas detetados.

A nossa análise incide, essencialmente, em 5 pontos:

1. Licenciamentos e Alvarás: Verificação da situação jurídica e administrativa das instalações da Empresa, assim como das licenças e requisitos para o exercício da atividade.

2. Relações Laborais e com Prestadores de Serviços: Análise aos contratos de trabalho e de prestação de serviços celebrados; regulamentos internos e regras de funcionamento.

3. Estatutos e Livros Sociais: Verificação da conformidade e adequação dos estatutos sociais (pacto social) à realidade e necessidades da empresa. Exame aos livros de atas e respetivas deliberações e registos obrigatórios, livros de registo de ações (SA) e demais livros sociais.

4. Compliance com o RGPD: Avaliação dos procedimentos adotados e verificação da conformidade com a legislação e regulamentação de proteção de dados vigente.

5. Relação da Empresa com o Estado: Verificação dos pressupostos formais na contratação pública; verificação do enquadramento fiscal da atividade; Segurança Social.

A sua empresa está preparada?

Faça um Check-up Legal.