“Ao comprar na Internet a um vendedor profissional, tem direito a cancelar a sua compra, ou seja, a devolver os bens comprados e a receber de volta o seu dinheiro, sem ter necessidade de qualquer justificação.
O direito de cancelamento ou arrependimento aplica-se tanto a bens como serviços.
Em Portugal, o período de cancelamento é de 14 dias seguidos, mas se estiver a comprar num sítio eletrónico de outro país, é muitas vezes a legislação desse país que se aplica. No entanto, o período de cancelamento não pode ser inferior a 7 dias úteis, contado a partir da data de entrega do produto.
Se comprou bens na Internet e posteriormente quer exercer o seu direito de cancelamento, deverá devolver os bens ao vendedor dentro do período de cancelamento.
Se cancelar uma compra deverá pagar as despesas de devolução. No entanto, terá direito ao reembolso do preço da compra e das despesas de envio, no prazo de 30 dias.
Cabe ao consumidor provar que devolveu os bens, pelo que deverá sempre pedir um recibo carimbado, nos serviços de correio ou outro que contrate para efectuar a devolução.”
Fonte: Centro Europeu do Consumidor
