05/08/2024
A crise no acesso à habitação está a afetar profundamente a vida dos jovens em Portugal, resultando no aumento da emigração dos jovens mais qualificados.
Para mitigar estas dificuldades, é essencial aumentar a acessibilidade à habitação, especialmente no que diz respeito à sua aquisição.
Na verdade, a compra de um imóvel requer uma significativa disponibilidade financeira, não só para garantir o pagamento do respetivo preço não abrangido pelos créditos à habitação, mas também para pagar os impostos sobre o valor total da transação.
Com efeito, o Governo decidiu aprovar as seguintes medidas de apoio à compra da primeira habitação, própria e permanente, por parte de jovens até aos 35 anos, a saber:
- Concessão de garantia pessoal por parte do Estado às instituições de crédito, viabilizando a concessão de crédito à habitação.
- Isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo.
- Isenção ou redução nos emolumentos devidos pelo registo da primeira aquisição e pelo registo da hipoteca destinada à compra do imóvel.
