07/12/2020
No dia 04 de dezembro de 2020, o Presidente da República procedeu à renovação da declaração do estado de emergência, por um período adicional de 15 dias.
Nessa conformidade, o Governo aprovou o Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro que regulamenta a declaração de estado de emergência, bem como a sua eventual renovação após o dia 24 de dezembro de 2020.
Assim, na presente nota informativa abordaremos os seguintes pontos:
- Alterações às medidas aplicáveis ao estado de emergência;
- Medidas aplicáveis no período de Natal;
- Medidas aplicáveis no Ano Novo;
- Atualização da lista de concelhos de risco.
