18-05-2020
Apesar da renovação da situação de calamidade, a estratégia do Governo vai agora no sentido do levantamento gradual das suspensões e interdições, numa tentativa de regresso gradual da atividade económica ao seu normal funcionamento.
Nesta senda, preparamos uma nota informativa, contendo as seguintes novidades legislativas:
1. Medidas Excepcionais e temporárias no contexto Covid-19
- Uso de máscaras e viseiras por maiores de 10 anos;
- Reabertura das creches ;
- Documentos Oficiais.
2. O que muda na renovação da situação de calamidade?
- Alterações ao dever cívico de recolhimento;
- Comércio a retalho e prestação de serviços;
- Restaurantes e Similares;
- Teletrabalho;
- Estabelecimentos que reabrem (museus, Galerias de arte, Estádios…);
- Feiras e Mercados;
- Parques de campismo e similares;
- Lojas do cidadão;
- Lares de idosos.
