Coronavírus – Página: 3 – Vieira Rocha – Advogados

Coronavírus

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Medidas Excepcionais para Trabalhadores Independentes | IVA nas transmissões e aquisições de máscaras e álcool gel | Proteção dos Arrendatários

Medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia – COVID19.

Calendarização do levantamento das medidas de confinamento.

Estado de Calamidade: Restrições às atividades económicas

Estado de Calamidade: Confinamento obrigatório e dever cívico de recolhimento domiciliário.

Medidas excepcionais e temporárias relativas ao sector do turismo

Prazos para pedidos de apoios da Segurança Social

Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off simplificado)

Teletrabalho Regime e recomendações

Teletrabalho e o Direito ao Subsídio de Refeição.

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