#VRA INFORMA – Vieira Rocha – Advogados

#VRA INFORMA

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Declaração da Situação de Calamidade | Novas medidas | 4.ª Fase de Desconfinamento

Renovação do Estado de Emergência | 3.ª Fase de Desconfinamento

Apoios às Empresas

Renovação do Estado de Emergência | Plano de desconfinamento

Medidas de apoio à família para trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes

Assembleias de Condóminos | Covid-19

Assiduidade | Teletrabalho | Registo dos Tempos de Trabalho

Prorrogação do Estado de Emergência | Apoios Extraordinários às Empresas

Prorrogação do Estado de Emergência | Revisão de Medidas Ano Novo

Renovação da Declaração do Estado de Emergência | Medidas aplicáveis durante o Natal e o Ano Novo

Prorrogação da Declaração do Estado de Emergência | Medidas aplicáveis a todo o Território Nacional e por Concelho

Calamidade | Prorrogação

Novas Matrículas

Comunicação de saldos bancários

VENDA DE TABACO, OBRIGAÇÃO DE REGISTO

LIMITES AOS PAGAMENTOS EM NUMERÁRIO

REGISTO DE BENEFICIÁRIO EFETIVO

Sabe o que é um despedimento coletivo?

Sabia que pode acompanhar o estado da sua reclamação pela internet?

Comprou pela internet? Está arrependido?

Se chegar atrasado, o Empregador pode marcar falta?

Tem filhos menores de 12 anos? Sabia que tem direito a um horário de trabalho flexível?

O Trabalhador está obrigado a fazer “horas extra”?

Em que consiste o acordo sobre o destino dos animais de companhia?

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