#VRA INFORMA – Vieira Rocha – Advogados

#VRA INFORMA

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Prorrogação da Declaração do Estado de Emergência | Medidas aplicáveis a todo o Território Nacional e por Concelho

Calamidade | Prorrogação

Declaração do Estado de Emergência

Novidades Legislativas | Teletrabalho Obrigatório (121 Concelhos) | Declaração Provisória de Isolamento Profilático

Renovação da Situação de Calamidade

Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos | Limitação das deslocações para fora do concelho de residência

Novidades Legislativas | Apoio Extraordinário à Retoma | Medidas Excecionais e Temporárias

Novidades Legislativas | Covid19 | Situação de Calamidade

Regime de reorganização e minimização de riscos no âmbito das relações laborais| Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

Novas Matrículas

Comunicação de saldos bancários

VENDA DE TABACO, OBRIGAÇÃO DE REGISTO

LIMITES AOS PAGAMENTOS EM NUMERÁRIO

REGISTO DE BENEFICIÁRIO EFETIVO

Sabe o que é um despedimento coletivo?

Sabia que pode acompanhar o estado da sua reclamação pela internet?

Comprou pela internet? Está arrependido?

Se chegar atrasado, o Empregador pode marcar falta?

Tem filhos menores de 12 anos? Sabia que tem direito a um horário de trabalho flexível?

O Trabalhador está obrigado a fazer “horas extra”?

Em que consiste o acordo sobre o destino dos animais de companhia?

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