#VRA INFORMA – Página 5 – Vieira Rocha – Advogados

#VRA INFORMA

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Medidas Excepcionais para Trabalhadores Independentes | IVA nas transmissões e aquisições de máscaras e álcool gel | Proteção dos Arrendatários

Medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia – COVID19.

Calendarização do levantamento das medidas de confinamento.

Estado de Calamidade: Restrições às atividades económicas

Estado de Calamidade: Confinamento obrigatório e dever cívico de recolhimento domiciliário.

Medidas excepcionais e temporárias relativas ao sector do turismo

Prazos para pedidos de apoios da Segurança Social

Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off simplificado)

Videovigilância no Condomínio

Teletrabalho Regime e recomendações

Teletrabalho e o Direito ao Subsídio de Refeição.

Regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas

Medidas Excepcionais para Trabalhadores Independentes | IVA nas transmissões e aquisições de máscaras e álcool gel | Proteção dos Arrendatários

Programa ADAPTAR | incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19

Novidades Legislativas | Medidas excecionais e temporárias no contexto Covid – 19 | Prorrogação da situação de calamidade

Época Balnear 2020

3.ª Fase de Desconfinamento

Desconfinamento – Reabertura dos Tribunais

PEES – Programa de Estabilização Económica e Social

Novidades legislativas | Covid-19

Declaração de situação de calamidade, contingência e alerta | Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

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Guimarães

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