#VRA INFORMA – Página 4 – Vieira Rocha – Advogados

#VRA INFORMA

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Regime de reorganização e minimização de riscos no âmbito das relações laborais| Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

Declaração de situação de calamidade, contingência e alerta | Covid-19

Novidades legislativas | Covid-19

PEES – Programa de Estabilização Económica e Social

Desconfinamento – Reabertura dos Tribunais

3.ª Fase de Desconfinamento

Época Balnear 2020

Novidades Legislativas | Medidas excecionais e temporárias no contexto Covid – 19 | Prorrogação da situação de calamidade

Programa ADAPTAR | incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19

Açores: Medidas Extraordinárias de Apoio a Empresas

Regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas

Teletrabalho e o Direito ao Subsídio de Refeição.

Teletrabalho Regime e recomendações

Videovigilância no Condomínio

Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (lay-off simplificado)

Prazos para pedidos de apoios da Segurança Social

Medidas excepcionais e temporárias relativas ao sector do turismo

Estado de Calamidade: Confinamento obrigatório e dever cívico de recolhimento domiciliário.

Estado de Calamidade: Restrições às atividades económicas

Calendarização do levantamento das medidas de confinamento.

Medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia – COVID19.

Porto

Guimarães

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